"Numa sociedade democrática, as leis têm de ser cegas, claras e iguais para todos. A nossa obrigação é tentar fazer com que isso aconteça."
Há quase meio século que aprendi esta formulação, sempre presente nas palavras do consultor jurídico a quem, na altura, dava apoio. Era um lírico, digo sem receio de o ofender, por já cá não estar e porque, hoje, encontrar uma lei clara, concisa e sem segundas intenções é quase tão difícil como achar a agulha num palheiro.
Era o tempo do voluntarismo, da pressa de resolver, da tentativa de criar a sociedade mais justa e mais feliz para todos. Hoje, todos esses sonhos se eclipsaram, e as influências, as cunhas, os interesses, voltaram em força, fazem parte do dia a dia dos actualizados e fecham portas aos que, líricos, pensaram um dia que o homem se transformaria e que o elevador estaria disponível para todos os que pretendessem a ele aceder.
Dois exemplos:
1. Com pompa e circunstância, o Presidente da Câmara Municipal de Lisboa, Carlos Moedas, visitou uma residência para estudantes, construída pelo esforço e empenhamento de privados, talvez com um pequeno apoio de moedas públicas, que pratica rendas entre os 700 e os 1.000 Euros mensais a cada um que para lá vá morar. Está bem de ver que, com estes preços, só não estuda quem é burro...2. O arrastamento da decisão sobre o hipotético julgamento de José Sócrates, que evolui há quase uma dezena de anos, demonstra bem que os interesses, as habilidades, os jogos, e mais uma infinidade de vírgulas e pontos finais, conduzem a uma situação vergonhosa para a sociedade e para o acusado.
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