Novos tempos

"(...) Cesse tudo quanto a antiga musa canta,

que outro valor mais alto se alevanta. (...)"

Os Lusíadas - Luís de Camões

Acabaram as notícias e as imagens das guerras. Num ápice, tudo se alterou e as atenções viraram-se para o pedido de demissão do Primeiro Ministro António Costa, que o Presidente da República aceitou de imediato.

Sobre António Costa recaem suspeitas da prática de ilícitos criminais e tráfico de influências, no âmbito da exploração do lítio e do hidrogénio, que levaram à detenção de personalidades que lhe são próximas, de entre as quais se destaca o seu Chefe de Gabinete.

A Procuradoria- Geral da República, o Ministério Público e a PSP (?) irão investigar com a habitual celeridade e eficiência, e apresentar as provas irrefutáveis que, quase de certeza, se encontram já disponíveis e bem guardadas.

Aguardemos, sentados, os capítulos seguintes da novela que hoje teve a sua estreia e que terá, nos próximos capítulos, as eleições antecipadas. 

Felizmente, serão as cruzes dos eleitores a determinarem as caras que virão a seguir.

Urgência

A música popular portuguesa tem, tal como a sopa de beldroegas e o queijinho fresco, grandes tradições e, quase sempre, uma beleza de sons e palavras e sabor inexcedível, que nos devem orgulhar enquanto povo.

Isto não significa que nos deixemos encher de música dada por papalvos que nem conhecem as sete notas e nos satisfaçamos com o folclore que nos vão impingindo sem rebuço nem vergonha.

Nos últimos anos, a justiça tem feito os impossíveis para nos dar música e, muitos dos seus, feito um esforço grande para que o folclore seja o protagonista onde deveria mandar a descrição, o empenho e a eficiência.

A generalização nunca deve acontecer porque, em todas as áreas, há gente boa que rema todos os dias mesmo contra a maré, pessoas assim-assim a quem tanto faz que a maré corra para baixo ou para cima e indivíduos que não prestam nem para deitar fora quanto mais para merecerem adjectivos. Por isso, custa a acreditar que há processos a eternizarem-se por anos e anos nas "catacumbas" das pastas intermináveis e sem ninguém se ralar com essa demora, aparecendo, de quando em vez, a desculpa da falta de recursos humanos e materiais. E abre-se a boca de espanto quando se vê uma reportagem sobre investigação em que as câmaras chegam ao local do "crime" antes das largas dezenas de agentes nela envolvidos. Alguém "bufou" sem se preocupar com o rigor e a honestidade que lhe deveriam estar "na massa do sangue".

Se, quem está de boa fé e acredita na capacidade regeneradora da sociedade pela via do diálogo e do rigor, não fizer nada, caminharemos, inexoravelmente, para a chegada da ordem nova pedida por alguns arautos, que ainda usavam cueiros em 1974 (ou nem sequer tinham visto a luz do dia), como sendo a solução para todos os males, restaurando um passado de má memória para quem o viveu e dele não tem quaisquer saudades, muito pelo contrário.

É urgente acabar de vez com a justiça espectáculo, com o folclore dos responsáveis a debitarem números para justificarem a sua eficiência (?), com os julgamentos na praça e nos estúdios das televisões, e com os palavrosos discursos à laia do "pai Tomás" de triste memória sobre quem se dizia que, "para cúmulo da chatice, tanto falou ... e nada disse".  

Lirismo

"Numa sociedade democrática, as leis têm de ser cegas, claras e iguais para todos. A nossa obrigação é tentar fazer com que isso aconteça."

Há quase meio século que aprendi esta formulação, sempre presente nas palavras do consultor jurídico a quem, na altura, dava apoio. Era um lírico, digo sem receio de o ofender, por já cá não estar e porque, hoje, encontrar uma lei clara, concisa e sem segundas intenções é quase tão difícil como achar a agulha num palheiro.

Era o tempo do voluntarismo, da pressa de resolver, da tentativa de criar a sociedade mais justa e mais feliz para todos. Hoje, todos esses sonhos se eclipsaram, e as influências, as cunhas, os interesses, voltaram em força, fazem parte do dia a dia dos actualizados e fecham portas aos que, líricos, pensaram um dia que o homem se transformaria e que o elevador estaria disponível para todos os que pretendessem a ele aceder.

Dois exemplos:

1. Com pompa e circunstância, o Presidente da Câmara Municipal de Lisboa, Carlos Moedas, visitou uma residência para estudantes, construída pelo esforço e empenhamento de privados, talvez com um pequeno apoio de moedas públicas, que pratica rendas entre os 700 e os 1.000 Euros mensais a cada um que para lá vá morar. Está bem de ver que, com estes preços, só não estuda quem é burro...

2. O arrastamento da decisão sobre o hipotético julgamento de José Sócrates, que evolui há quase uma dezena de anos, demonstra bem que os interesses, as habilidades, os jogos, e mais uma infinidade de vírgulas e pontos finais, conduzem a uma situação vergonhosa para a sociedade e para o acusado. 

Haja meios que o tempo vai conseguir resolver tudo e toda a gente ficará amplamente satisfeita e orgulhosa por viver num estado de direito, igual e acessível a todos.

Sentença

No início, apenas estavam presentes, na escura sala de audiências, cinco pessoas, cada uma na sua função específica: o queixoso e a sua advogada, a representante do réu e o causídico acompanhante, o escrivão e o respectivo computador, cujo teclado se sentia ser demasiado grande para a velocidade dos dois dedos utilizados. Talvez tivesse sido digitada a data quando, vinda do lado de lá da porta fechada, surgiu a figura imponente da juíza que iria dirimir a questão em julgamento.

Apenas duas pessoas usavam um fato dito normal, enquanto os insignes representantes da lei e da ordem exibiam as suas longas togas pretas, intimidantes e exemplares exibidoras de mau gosto. A audiência começa com a dissertação da juíza sobre o que estava em causa e com as advertências para o comportamento na sala, condição necessária para que ali se pudesse permanecer, e suficiente para que ficassem reunidas as condições para uma sentença justa. 

Começa, formalmente, a audiência. A juíza questiona a representante do réu, colocando-lhe perguntas directas sobre o assunto em julgamento. A senhora, visivelmente nervosa, começa a debitar um chorrilho de asneiras, encomendadas e destinadas a defender o indefensável, que ela própria tinha consciência de não corresponderem à verdade e nas quais nem sequer deveria acreditar. O queixoso, perante tais aleivosias, abana a cabeça, exibindo a sua discordância.

- O queixoso não se pode manifestar, clamou a juíza num tom de voz autoritário, do alto do seu pedestal e cumprindo as regras ditadas no início.

O sacrifício foi grande mas, até ao fim, nem um dedo sequer se mexeu, nem para coçar a orelha.

A audiência foi encerrada e a decisão marcada para algumas semanas depois. A sentença contemplou a razão e nela não constava qualquer alusão à manifestação corporal do queixoso. 

Tempo e paciência

Na actividade profissional que desenvolvi durante muitos (e alguns) bons anos e da qual já só recordo as coisas boas, constatei, bem cedo, que o Direito tem linguagem própria, tempo único, urgência calma e sempre, pelo menos, duas interpretações para o mesmo acontecimento.

Seja a Lei que tem uma vírgula a mais ou a menos, seja a interpretação literal do que está escrito ou aquilo que é o seu espírito, há sempre possibilidades de recurso à leitura que mais convém à "dama" que é a nossa, com argumentação poderosa e convincente, mesmo que os factos aparentem ser tão evidentes que ao leigo pareçam não ter contestação. 

Aprendi, também bem cedo, que a Matemática era a ciência exacta, não havendo dúvidas para ninguém de que dois e dois são quatro. Todavia, um acontecimento desta semana veio provar que até aí pode haver duas interpretações e que ambas estarão correctas e poderão ser defensáveis.

Não por ter dado milho aos pombos mas por, alegadamente, ter recebido uns "trocos" indevidamente, Manuel Pinho, antigo Ministro de José Sócrates, está em prisão domiciliária há um ano, a aguardar que o Ministério Público produzisse, formalmente, a acusação, para a qual tinha o prazo de um ano. Para o Ministério Público, o prazo de um ano foi cumprido e a acusação entregue na data legalmente exigida. A defesa alega que o ano tinha acabado um dia antes e que, por isso, o arguido deve ser libertado.

A discórdia, como é fácil de perceber, encontra-se num dia a mais ou a menos, na contagem dos dias do ano, contagem extremamente difícil e que deverá ser aclarada por um orgão de decisão superior e que, como o sargento da companhia de antigamente, saiba contar bem. Após ser decidido o pleito, ocorrerá, naturalmente, um prazo para apresentação do conveniente e convincente recurso, para que outro orgão ainda mais superior decida, sempre analisando a argumentação de peso e a clarividência das razões que suportam mais uma interpretação.

Não há pachorra!

Água

Nos últimos dois dias, as nuvens foram inclementes e despejaram milhões de litros de água, talvez para responderem aos inúmeros apelos de chuva efectuados no Verão passado. Todavia, não levaram em linha de conta que os campos há muito desapareceram das grandes cidades e foram substituídos pelo betão e pelo alcatrão. A água deixou de ter espaço para se infiltrar e passou a encaminhar-se para nenhures. Na época das chuvas, as vielas passaram a ser riachos, as ruas, ribeiros e as avenidas rios caudalosos, com apertados leitos entre os prédios construídos a eito.

Naturalmente e como é costume por cá, a "desgraceira" antecipou-se e surgiu logo na altura em que os projectos para resolver o problema, há muito pensados, estavam praticamente prontos e em vias de serem concretizados a breve trecho. Há anos que as autoridades vêm dando o seu melhor na busca das soluções e tinha de ser agora, quando tudo estava a postos para ser ... bem estudado durante mais uns tempos.

Os prejuízos são incalculáveis e foram relatados por pressurosos repórteres televisivos, com a clarividência do costume, em entrevistas feitas a muita gente que nada presenciou e sabe tudo ... de ouvir dizer. Os estragos são visíveis e tudo aconteceu por falta de limpeza das sarjetas e por os alertas terem chegado depois de a intempérie se ter desencadeado. 

O Ministério Público, sempre atento a tudo o que se passa, aguarda a conclusão do rigoroso inquérito que entretanto será aberto, com vista ao apuramento das responsabilidades criminais que, alegadamente, deverão existir numa situação destas e que, claro, serão devidamente punidas.

Alegadamente, todos apontam para a responsabilidade total de S. Pedro. A vontade de o incriminar por estes desmandos é inabalável, sendo grande a azáfama no recolhimento das provas, irrefutáveis, mas difíceis de concretizar a curto prazo, dada a escassez de meios humanos e a exigência do trabalho a desenvolver.

Entretanto, alguns estudiosos comentadores ou comentadores estudiosos, já expressaram as suas grandes preocupações e avançam com as dificuldades que irão surgir na concretização do julgamento. Não deverá ser possível conseguir a apresentação em Tribunal do, sempre alegadamente, responsável por tudo o que aconteceu, o que inviabilizará a sua condenação.

Razão para mais uma impossibilidade da justiça: S. Pedro está em todo o lado mas não tem morada certa. Não deverá ser possível ao Tribunal conseguir notificá-lo e dias e dias de imenso trabalho serão deitados ao lixo ou à água que correrá pelas ruas, assim que surgirem mais umas nuvens com chuva a sério. Dizem os experimentados nestas coisas que o processo que seguirá para o Tejo terá sempre mais de 5.000 páginas e 100 dossiers.

Desabafos

Conheci, há muitos, muitos anos, um homem que tinha sido motorista do Ministro do Interior, como era, na época, designado o actual Ministro da Administração Interna. Desempenhava ele essa função, de forma meritória, pela certa, quando saiu uma lei impedindo os funcionários públicos de poderem ter outra actividade. Parecia de propósito: ele tinha acabado de assinar um contrato de arrendamento para a exploração de uma bomba de gasolina na capital (bem perto da Gulbenkian, de onde saiu não há muito tempo) e, claro, ficou muito preocupado. 

Para conseguir dormir sossegado, contou a situação do Ministro e obteve como resposta, clarinha como água, uma frase lapidar:

- A., não te preocupes. Isso não se aplica a ti. É só para outros ...

O 25 de Abril trouxe, nas intenções e no papel, a universalidade da aplicação das leis, de forma atempada e justa. Quase meio século depois, continuamos a assistir a julgamentos na praça pública, a situações investigadas durante anos para acabarem no cesto dos papéis, a presenciar expedientes que prolongam os processos até às calendas, a constatar que a justiça, se chegar, poderá ser tudo menos justa.

É conhecido, e faz lei, que o tempo da justiça não pode nem deve ser o da cacha jornalística, muito menos o da câmara e do microfone em punho perseguindo quem é acusado de prevaricar e sem lhe permitir o pleno direito à defesa e à justificação na sede própria: os tribunais.

Porém, permitir que aos fogachos se sucedam os dias, os meses, os anos sem fim à vista, que os expedientes sejam regra e as habilidades sejam correntes, apenas contribui para que a justiça, se um dia chegar, seja tudo menos justa.

A continuarmos assim, corremos o risco de o tribunal aplicar a lei, sem remissão, ao roubo da lata de atum e deixar morrer solteira a culpa de quem "apenas" assinou um contrato que nem leu ou levou um banco à falência.

Ilegalidades

Era a época de Natal.

Naquele dia, o tableau de bord determinava que se fizesse a entrega da agenda do ano seguinte e também de uma umbrela com a indispensável publicidade, a alguns dos melhores clientes do banco. Era uma tarefa anual, desempenhada sempre com algum recato e outro tanto de pressa, o primeiro para que não houvesse ciumeira, a segunda por serem horas roubadas ao trabalho normal, que não era pouco e se ressentia, obrigando aos habituais prolongamentos, muito para além da hora legal de encerramento. Sem horas extraordinárias, acrescente-se. Eram contempladas no subsídio de isenção e nunca seriam para ali chamadas, embora o que era recebido estivesse longe de remunerar o trabalho a mais.

O dono do restaurante era um dos eleitos, não só pelos seus predicados na conta pessoal, como também pela rentabilidade que era oriunda da actividade da comezaina. Foi dos últimos a ser visitado naquela manhã, por não ser madrugador e ser difícil encontrá-lo antes das onze.

O estabelecimento, no centro da cidade, não tinha estacionamento reservado e situava-se numa rua onde não era fácil encontrar um lugar. A visita seria "de médico" e, por isso, o carro foi deixado frente ao portão do prédio contíguo, de onde nunca tinha calhado ver sair uma viatura. Ao voltar, um engravatado como eu mas mais velho e mais alto, estava encostado à viatura. Percebi a bronca de imediato.

- Desculpe. Foi só um instante. Nem demorei dois minutos ...

- Não viu a placa? Posso mandá-lo prender.

- ???

- Sou juiz, moro aqui e até nem preciso de sair, mas não admito que violem a lei na minha casa. 

Não mereceu resposta. Virei-lhe as costas, meti-me no carro, dei à chave e lá fui, de regresso ao trabalho que me esperava e não devia ser pouco. Já lá vão muitos anos e, até hoje, não recebi qualquer mandado de detenção pela violação da lei do senhor juiz, mas nunca se sabe. A justiça demora tanto ...

O resto das entregas ficaria para o dia seguinte, sem estacionamento indevido, para não correr o risco de ser mandado prender por um qualquer julgador cioso dos seus direitos.

Incompreensível

Quase todos os dias se ouvem, vêem ou lêem notícias sobre atrasos intermináveis na resolução de processos na justiça, de anos e anos sem solução ou à espera de análises de recursos intermináveis, baseados em mil e uma argumentações, produzidas por advogados habilidosos ou de inteligência superior, que conseguem ver para além do que "alcança a própria vista".

Talvez a grande maioria dos processos que dão entrada nos tribunais seja resolvida com celeridade ou dentro de prazos razoáveis. Esses, naturalmente, não são notícia.

Talvez ... mas a justiça, que não deveria ser notícia, tem como missão julgar e julgar é resolver de forma justa e atempada, sem "pés atrás", preconceitos ou habilidades, e com tratamento idêntico sejam quem forem os prevaricadores.

Ler que dois processos levaram dez anos a condenar seis pessoas por escravidão é incompreensível e ofensivo para quem é cidadão deste país e nele paga os seus impostos.

Fica a certeza que o Ministério Público, a Procuradoria Geral da República, o Conselho Superior da Magistratura, o Presidente da República ou a Assembleia da República, uma destas entidades tão responsáveis e habitualmente prolixas em declarações, mande instaurar um costumado rigoroso inquérito, para apuramento das responsabilidades de todos os intervenientes, apurando-se quem é pedregulho na engrenagem ou quem recebe ordenado sem o merecer.

A liberdade, a presunção de inocência e o direito à defesa nada têm a ver com isto.

Tradutor, a profissão do futuro

O Público de hoje titula, na primeira página, que o MP (Ministério Público) "arrisca falhar prazo para extradição de Rendeiro por falta de tradutores". É preocupante, assustador e tira o sono a alguém que tenha um mínimo de preocupação sobre o que se passa. Um país sem mão de obra está condenado ao fracasso e a existência de tradutores é vital para o presente e, claro, para o futuro.

Tomando como certa a informação do jornal, os dois tradutores que trabalham no MP não têm capacidade para, em tempo útil, efectuar o trabalho necessário. E é fácil demonstrar à evidência essa impossibilidade. É considerado adequado o rácio de 10 páginas traduzidas por cada dia de trabalho e uma, apenas uma,  das decisões a carecer de tradução, sempre de acordo com o veiculado pelo Público, tem 422 páginas. Seguindo a informação, os dois tradutores do MP trabalharão, em conjunto, 20 páginas por dia, o que implica um trabalho árduo de, pelo menos, 20 dias para concluírem a tarefa. 

Percebe-se o pânico que deverá ter-se instalado. Depois da retumbante vitória que foi terem descoberto o paradeiro do Rendeiro sem quaisquer informações do senhorio, surge agora este contratempo, agravado pelo facto de a tradução do direitez não ser acessível a um tradutor qualquer, exigindo, na certa, conhecimentos técnicos de alto coturno, impedindo que qualquer bicho careta que "palre" inglês possa dar uma ajuda.

Só vejo, em Portugal, uma pessoa que podia colaborar na resolução do problema: José Sócrates. O seu inglês técnico seria precioso neste imbróglio mas, ele e o MP andam, há muito, de candeias às avessas. Sem ele, o coitado do Rendeiro irá ficar por terras africanas, com dificuldades em arranjar casa por não haver senhorio que lhe queira dar a mão, sujeito a todas as desconsiderações e flagelos e à inclemência de um clima a que não está habituado. A vida é mesmo madrasta ...

Responsabilidades

Já não há Cabrita Ministro!

O Ministério Público decidiu processar o motorista do antigo (desde ontem) Ministro da Administração Interna e Eduardo Cabrita foi à vida, não sem antes revelar a sua interpretação clara sobre o sucedido.

- O veículo onde eu seguia foi vítima de um acidente ...

Sem querer, o ex-Ministro "encomendou" mais trabalho para o Ministério Público (MP) levar a cabo. 

O motorista já está acusado de homicídio por negligência, tarefa que não deve ter sido difícil por que toda a gente sabe que os motoristas oficiais são seres completamente irresponsáveis, que não obedecem às regras nem às ordens de quem sobre eles detém prevalência disciplinar e hierárquica, e, ainda por cima, decidem sempre chegar com grande antecedência aos locais de destino, criando, com isso, situações embaraçosas às autoridades que transportam. 

O MP deverá também mover uma acção contra o trabalhador atropelado que atravessou a auto-estrada num local onde, legalmente, não era permitido (nem passadeira havia), provocando um despiste que poderia ter tido consequências terríveis para os ocupantes da viatura. No entanto, o Tribunal não chegará a pronunciar-se por já não ser possível citar o prevaricador.

Por último, talvez o MP proponha que o Tribunal se pronuncie sobre o montante da indemnização a atribuir ao veículo sinistrado, pelos estragos com que ficou e por ter sido obrigado a abandonar a carreira de que tanto gostava, não passando hoje de mais um "chaço" numa garagem qualquer. É vital que se faça justiça ao veículo que sofreu um acidente e disso não teve qualquer culpa.

Há momentos na vida em que o silêncio é o melhor discurso, por mais insistências e vontades que surjam. Todo este triste espectáculo seria evitado se, naquele fatídico dia 18 de Junho de 2021, Sua Excelência tivesse vindo a público, de preferência por escrito para evitar baboseiras, dizer que se ia embora e que o Estado assumiria, de imediato, as responsabilidades integrais junto da família do falecido, uma vez que já não lhe poderia devolver a vida.

Indultos

"Não há bem que sempre dure nem mal que nunca acabe"

O "Zé" sabe bem que o estabelecido na sapiência dos adágios corresponde, quase sempre, ao que a vida nos proporciona durante a passagem, efémera, que por ela realizamos.

Por muito boa que seja a coisa, não é provável que se mantenha igual para todo o sempre, sofrendo altos e baixos como as ondas do mar. Também, normalmente, o mal tem um fim, demorando mais ou menos, consoante a sorte de cada um.

Exemplo disso é o caso de João Rendeiro, coitado. Teve de fugir do país, está algures em parte incerta exercendo a sua função de consultor para sobreviver, usufruindo de praia, com água quentinha quase de certeza, que o homem já não tem idade para se banhar em águas parecidas com as do nosso Oeste. O ditado cumpre-se: a vida era óptima mas, por culpa de alguém que não o próprio, houve problemas e a justiça desatou a persegui-lo impiedosamente, embora nunca o tivesse conseguido "enjaular". Apesar dos recursos confeccionados por ilustres causídicos, o homem, de acordo com o que explicou em entrevista na inauguração da CNN Portugal, foi obrigado a fugir à (in)justiça que gente sem quaisquer escrúpulos lhe destinava. E lá abalou, imagina-se com que sacrifício, na esperança de reaver o bem e esperando que o mal acabe. Pesaroso, como aparecem sempre estas vítimas, lamentou não ter consigo a companheira, que por cá ficou por amor às três cadelinhas, que não sobreviveriam sem o seu conforto.

Perante os factos, não há argumentos e surge a dúvida: a companhia aérea impediu a viagem das 3 cadelinhas por falta de passaporte ou, no país de destino, só admitem cadelas?

Não há mal que nunca acabe ... e o indulto pode ser a solução. O PR referiu que, neste ano, o prazo para apresentar o pedido tinha terminado em Julho. Mas todos os anos há indultos. Pode muito bem acontecer em 2022 e o melhor é apresentar já o pedido, não esquecendo de invocar o bem-estar das cadelinhas, argumento na certa fundamental para uma decisão favorável.

Pedrinhas

Tenho visto, nas raras vezes que presto atenção aos anúncios televisivos, publicidade ao regresso dos relógios Cauny. Quando era jovem, ainda bem longe de a "outra senhora" ter sido corrida, um Cauny no pulso significava compra no contrabando, provavelmente a alguém que, andando embarcado, trazia meia dúzia para distribuir pelos amigos, a preços módicos para a categoria da peça. Havia algum cuidado na divulgação de como tinha sido obtido e quem era o vendedor, incorporando sempre uma sucessão de amigos do amigo do amigo do amigo de um outro amigo cujo nome nunca se tinha ouvido.

Não parece ter sido o caso de alguns militares que integraram as forças da ONU na República Centro Africana, os quais, alegadamente, como soe agora dizer-se, trouxeram umas "pedrinhas"  e como elas fizeram milhões de euros em vez de as distribuírem pelos amigos. As notícias trouxeram a lume, inicialmente, os, de novo alegadamente, crimes cometidos por meia dúzia de energúmenos que, à primeira oportunidade, revelam o que são e como, descaradamente, não prestam, muito embora saibam marchar "à comando" e até berrar o "grito de guerra".

Todavia, e como é costume, o tema principal deixou de o ser e o importante passou a ser discutir se era obrigação de A contar a B e se C devia ter sido informado, do Presidente da República ao Primeiro-Ministro, se a informação devia ter chegado a este e àquele, quem sabe até se a culpa não é do soldado que estava de quarteleiro-dia quando aquela gentalha fez o espólio, porque não examinou devidamente as calças e não confirmou se por lá teriam andado as "pedrinhas".

Perdemo-nos sempre em ninharias, concentramo-nos no acessório e deixamos o essencial. Parece não restarem dúvidas de que o culpado de haver alguns ladrões na tropa é o Ministro da Defesa e também o CEMGFA, que deviam ter descoberto a falta de carácter desta gente antes de os admitir e de lhes mandarem pagar o ordenado.

Tudo indica que, pelo menos, o Ministro terá de ir responder ao Parlamento por não ter contado aos sete ventos que havia averiguações em curso. Os, sempre alegadamente, ladrões, poderão invocar o direito ao silêncio e ficarem caladinhos frente ao Juiz.

Alegadamente ...

Sempre com a premissa do título, os últimos tempos têm sido pródigos em notícias envolvendo figuras conhecidas desse outro mundo que passa nas televisões e navega pelos jornais e, por arrastamento, "fauna" que é "tu cá, tu lá" com muita gente, sedenta de conhecer e dizer que conhece.

Primeiro, foi José Berardo, ou Joe Berardo ou Comendador Berardo, a ser detido, por uma chusma de crimes, que cansam qualquer um que os leia e devem ser um pesadelo para quem é disléxico e tem dificuldades com a língua. Coitado do Comendador! Ainda por cima fixaram-lhe uma caução de cinco milhões de euros, quantia que deverá obrigar a partir todos os porquinhos-mealheiro, dele e da família, e talvez até a recorrer a uma angariação de fundos através das redes sociais. E todos temos obrigação de ajudar, para evitar a prisão de um respeitável septuagenário, sob pena de ficarmos com remorsos.

Ontem foi Luís Filipe Vieira, famoso empresário self made man, que começou a trabalhar em pneus e, à custa de muito esforço e dedicação, conseguiu ser presidente do Benfica, depois de uma "licenciatura" em construção civil, completada por um "doutoramento" de presidência no Alverca. Para que a claustrofobia não o atormentasse, o Ministério Público resolveu dar-lhe a companhia do seu grande amigo José António Santos, da Valouro, que garantirá, sendo necessário, um franguinho para assar se a fome atacar. Sempre preocupados com o bem-estar duma personalidade deste nível, os investigadores garantiram ainda o convívio de um seu advogado, que acumula funções no agenciamento de futebolistas, e ainda o seu filho, que não é identificado com qualquer profissão, a não ser a de "filho de", suficiente para identificar, abrir portas e ter crédito, dirão alguns. Este trabalho do Ministério Público permite a ocupação dos tempos livres com umas boas partidas de sueca, jogo conhecido como do seu inteiro agrado.

Por tudo isto é que os Tribunais estão entupidos e demoram um tempo infinito a resolver qualquer acção que lhes é submetida. Se aos recentes juntarmos Ricardo Salgado, José Sócrates, Armando Vara, Carlos Silva, Zeinal Bava, Henrique Granadeiro e muitos outros que não são, ou não eram, presença assídua nas televisões, teremos, clarinha como água suja, a razão do entupimento.

Valha-nos que os "rigorosos inquéritos" não vão parar aos Tribunais. Não haveria manilhas com dimensão suficiente para assegurar o esgoto. Alegadamente ...

Justiça

Quase sete anos depois, com a leitura de uma resma de folhas A4 que demorou mais de três horas, a "montanha pariu um rato".

Dir-se-á que é o tempo da justiça e o estado de direito a funcionar mas, para um leigo, ainda por cima com dificuldades no entendimento do "direitez", é triste ver o resultado, depois de todo este tempo na praça pública. 

Ficará para a história o falhanço da acusação e, como sempre, a culpa será apenas da interpretação e nunca da incompetência. O Ministério Público, depois deste atestado, vai por certo recorrer e procurar salvar a face com esse recurso. O Juiz teve o seu "tempo de antena", leu o "romance" de muitas centenas de páginas, que agora será escalpelizado e analisado por Departamentos superiores.

Veremos os desenvolvimentos futuros, com muitas dúvidas de que tudo se concluirá ainda na vida dos intervenientes.

Finalmente ...

Após quatro anos de luta contra as "paredes", ouvindo "explicações" numa língua estranha e redutora, finalmente o meu carro está matriculado em meu nome e devidamente inspeccionado.

Foram mais de 166.000 quilómetros sem qualquer interpelação da GNR e muitas noites mal dormidas só de pensar que isso poderia acontecer a qualquer momento. Há horas de sorte, diz o cauteleiro ... e tem razão!

Guardarei para sempre a experiência vivida, a promessa de uma senhora juíza, em 15.05.2012, de que em quinze dias, um mês, o assunto estaria resolvido e a grande ajuda da minha amiga Maria João, sem a qual duvido que tivesse conseguido. 

Futebol e Justiça

O simples bom senso determina que, em sociedade, quem viola as regras de convivência deva ser sancionado. A justiça deve ser cega, equilibrada e, sobretudo, justa. Em 21.12.2009, Hulk e Sapunaru, profissionais de futebol ao serviço do Futebol Clube do Porto, agrediram um segurança no túnel do Estádio da Luz, no final do jogo Benfica-Porto. Em consequência deste acto reprovável, foram suspensos preventivamente, ficando sem poder exercer a sua profissão até serem decididos os castigos a aplicar. Em 19.02.2010, a dois dias de se completarem dois meses sobre os acontecimentos, foram punidos com quatro e seis meses de suspensão, respectivamente. Recorreram para a instância superior e, hoje, três meses volvidos, viram a pena reduzida para 3 jogos de suspensão!!! Compreender o tempo que demorou a primeira decisão já é difícil, perceber os caminhos que são necessários percorrer para proferir tão douta decisão requer capacidades já não ao alcance de um vulgar ser humano, mas entender que um mesmo facto possa merecer castigo tão díspar, apenas por ser aplicado por pessoa/orgão diferente, ainda que à luz dos mesmos regulamentos, é assunto só acessível a alguns (poucos) bafejados pelo dom da iluminação cerebral. Foi a justiça cega, equilibrada e justa? Não me cheira, ou melhor, cheira-me mal e "não habia nexessidade"!