Nas pequenas notícias de hoje surge a informação de que as letras miudinhas e o exíguo espaçamento entre linhas que, actualmente, se verificam nos contratos, irão ser objecto de proibição, a partir de 25 de Agosto deste ano.
Não é, ainda, o que seria ideal e correcto, mas é um passo importante. Aplicar-se-á, tomando por certa a informação difundida, aos contratos dos bancos, seguradoras, telecomunicações e quejandos.
Todavia, é meu convencimento que o certo seria que os contratos genéricos, tal como os anúncios que passam nas rádios e televisões a velocidade superior à normal, deveriam ser pura e simplesmente banidos. As actividades económicas que usam (e abusam) destes documentos têm supervisão de autoridades independentes e deveriam ser estas entidades a aprovar o texto dos contratos genéricos, garantindo a justeza e a equidade dos mesmos. Da forma como está, os contratos são "leoninos", tendo sempre algo que, em caso de litígio, "entala" a parte mais fraca. Acresce que, desta forma, se contribuiria para a diminuição do desperdício de papel, limitando os contratos a uma simples página, da qual constariam as assinaturas e a menção ao contrato genérico que regularia a relação e que estaria sempre disponível para consulta, na página oficial do regulador.
Ficamos pelos mínimos, com a esperança que, daqui a algum tempo, se concretize uma mudança radical e justa.
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