Apesar de ser Domingo, dia tradicionalmente dedicado ao descanso, o Presidente da República foi ontem trabalhar, assinou o decreto de dissolução da Assembleia e confirmou, dando-lhe forma legal, a marcação das eleições para 30 de Janeiro do próximo ano.
É a primeira vez que a Assembleia da República é dissolvida sem haver demissão do Governo, situação que já levanta polémica entre constitucionalistas e opinadores. Uns consideram que passa a ser apenas um Governo de gestão, enquanto outros argumentam que a ausência da demissão permite e determina que as funções e os poderes se mantenham intactos.
Mais um excelente contributo do "direitez" para "opinações" várias, de entre as quais seria importante também existir uma neste espaço. Não vai acontecer. Parafraseando um chefe que tive há muitos anos, falece-me competência no assunto e não dou palpites. Todavia, fico certo de que não haverá conclusões em tempo útil, demonstrando, se isso ainda fosse necessário, que o Direito pode ser tudo menos direito e conclusivo, e que é sempre bom existirem, pelo menos, duas opiniões sobre o mesmo assunto.
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